O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face do ex-prefeito de Monteiro, Carlos Alberto Batinga Chaves, e ainda dos senhores Marcos Tadeu Silva e Luiz Pereira do Nascimento Souza.
Segundo o Relatório publicado no Diário da Justiça, em 14 de junho de 2011, Marcos Tadeu Silva liderou, de 2003 a 2008, uma organização criminosa mediante a criação de “empresas fantasmas”, a fim de concorrer em licitações, tendo conseguido fraudar, no mínino, 306 licitações em 40 municípios do Estado da Paraíba.
O Ministério Público Federal ressaltou que as fraudes ocorreram na gestão do ex-prefeito Carlos Batinga, que homologou as licitações 25/04 e 26/04, mesmo sem que preenchessem os requisitos legais, concorrendo assim para a frustração da licitude do processo licitatório.
Ainda quanto ao ex-Prefeito Carlos Batinga, o MPF afirmou expressamente que: “O ex-Prefeito causou dano ao erário, já que concorreu para a frustração da licitude do processo licitatório, além de ter atentado contra o Princípio da Legalidade”.
Já o terceiro acusado, Luiz Pereira do Nascimento Souza, é acusado de ser o responsável nominal da empresa Boa Vista Construções Ltda, a qual se utilizava das empresas integrantes da “I-Licitação”, sempre saindo vencedora de todos os procedimentos licitatórios.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
0004253-75.2009.4.05.8201 MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ACACIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA) x MARCOS TADEU SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE BENEDITO NITAO LOUREIRO) x CARLOS ALBERTO BATINGA CHAVES (Adv. JOHN JOHNSON G. DANTAS DE ABRANTES, EDWARD JOHNSON G. DE ABRANTES, JOAO DA MATA DE SOUSA FILHO, JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA) x LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO)
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